Termos de Uso

REGULAMENTO DO NOVO CLUBE DE VANTAGENS - CLIENTE LIGHT TEM MAIS
1 – SOBRE O CLIENTE LIGHT TEM MAIS

O CLIENTE LIGHT TEM MAIS consiste em um Novo Clube de Vantagens de obtenção de incentivos onde o Cadastrado poderá usufruir de descontos e promoções especiais em produtos e serviços oferecidos pelos parceiros cadastrados (“Novo Clube”).

2 – ADMINISTRADORA

O Novo Clube de Vantagens é administrado pela empresa PONTOS E PRÊMIOS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, com sede na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierremback, nº 65, bloco 3, sala 415, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28048794/0001-82 (“Administradora”).

3 – AFILIAÇÃO / ADESÃO AO NOVO CLUBE DE VANTAGENS

Poderão participar do Novo Clube de Vantagens os Clientes adimplentes (com a última conta de energia paga até a data do vencimento) da concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A que atenderem, cumulativamente, as condições abaixo especificadas:
a) Estiverem com todas as Unidades Consumidoras cadastradas em seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) no momento da adesão e durante todo o período de participação no Novo Clube de Vantagens;
b) Estiverem com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) previamente cadastrado no sistema comercial da Light Serviços de Eletricidade S/A, e em situação regular junto ao Ministério da Fazenda;
c) Sejam Titulares de Unidade Consumidora de baixa tensão, com fornecimento de energia elétrica ativo;
d) Estejam adimplentes. A falta de pagamento importará na suspensão da participação do Cliente ao Novo Clube de Vantagens até a sua regularização;
e) Não tenham irregularidades comprovadas em sua Unidade Consumidora cadastrada, nos 6 (seis) meses anteriores ao cadastramento no Novo Clube de Vantagens, mesmo que estas irregularidades tenham sido sanadas.
Caso o Cliente deixe de obedecer aos critérios aqui estabelecidos durante a utilização do Novo Clube de Vantagens, a sua participação ficará suspensa até que o mesmo volte a se enquadrar nos critérios ora estabelecidos.

4 - CADASTRO

O Cliente deverá acessar o site da Light Serviços de Eletricidade S/A (www.light.com.br), e preencher os dados solicitados. Referidos dados serão previamente verificados pela Distribuidora, conforme condições estabelecidas neste Regulamento.
Depois de verificados os dados do Cliente, o mesmo será direcionado para o site da Administradora, onde, após expressa aceitação das regras e condições estipuladas neste Regulamento, poderá efetuar as suas compras em parceiros diversos.Depois de verificados os dados do Cliente, o mesmo será direcionado para o site da Administradora, onde, após expressa aceitação das regras e condições estipuladas neste Regulamento, poderá efetuar as suas compras em parceiros diversos.
Qualquer cadastro duplicado e/ou que contenha informação inverídica será automaticamente cancelado. No primeiro caso (cadastro duplicado), eventual Pontuação que já tenha sido adquirida por aquele Cliente será migrada para o primeiro cadastro, e, no caso de informações inverídicas, eventual Pontuação que já tenha sido adquirida será excluída.
Os Clientes que possuírem mais de uma Unidade Consumidora registrada em seu CPF, terão direito a somente um cadastro no Novo Clube de Vantagens.
O Cliente deverá comunicar qualquer alteração em seus dados cadastrais, sendo responsável por quaisquer danos causados a si, ou a terceiros, pela não veracidade ou não atualização das informações prestadas para a utilização do Novo Clube de Vantagens. O Cliente é responsável, ainda, por manter em sigilo seus dados ao fazer o login com seu CPF/CNPJ, entre outras informações a ele relacionadas.
O Cliente, no ato de sua adesão, autoriza a Administradora do Novo Clube de Vantagens a utilizar seus dados pessoais para fins administrativos e de marketing, respeitados os limites da lei.

5 - ACESSO DO CLIENTE À SUA CONTA

Para acessar sua conta, o Cliente deverá, no primeiro acesso, inserir seu CPF/CNPJ onde poderá checar o seu saldo atual da conta, o histórico dos créditos e compras com pontos adquiridos.
A Light Serviços de Eletricidade S/A e a Administradora não se responsabilizam por problemas técnicos e operacionais de internet, provedores, conexão e/ou equipamentos dos Clientes que os impeça de acessar sua conta.
A Light Serviços de Eletricidade S/A e a Administradora não se responsabilizam por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Cliente causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, entre outros, que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Novo Clube de Vantagens.

6 – COMO FUNCIONA O NOVO CLUBE DE VANTAGENS CLIENTE LIGHT TEM MAIS

O Cliente acumulará pontos pela sua participação no Novo Clube de Vantagens, através de:
a) Aquisição de produtos ou serviços no site do Novo Clube de Vantagens em promoções oferecidas pelos parceiros cadastrados sob responsabilidade da Administradora;
b) Compra de pontos no site do Novo Clube de Vantagens, mediante pagamento diretamente à Administradora sem qualquer repasse à Light Serviços de Eletricidade S/A.
As condições financeiras e operacionais serão estabelecidas no momento de cada compra. A oferta de pontos descrita na alínea “a”, acima, ocorrerá de acordo com cada site/promoção/campanha promocional cadastrada no site do Novo Clube de Vantagens, sob responsabilidade da Administradora, e seguirá o critério estabelecido pelo respectivo parceiro ao tempo da participação do Cliente.
Caso o Cliente realize o cancelamento da compra e/ou troca do produto ou serviço por outro não contemplado na promoção, importará na perda automática dos pontos inicialmente ofertados para a compra inicial cancelada e/ou trocada.
O prazo para a concessão dos pontos adquiridos pelo Cliente será de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da confirmação da operação pela Administradora junto ao parceiro. Eventuais reclamações a respeito de pontos não creditados somente serão aceitas para análise em até 15 (quinze dias) dias corridos após a data da operação que gerou os pontos.

7 - REDE CONVENIADA

A rede conveniada é composta por parceiros (fornecedores com lojas físicas e/ou on-line), cadastrados previamente junto à Administradora para participarem do Novo Clube de Vantagens.
Os parceiros da rede conveniada disponibilizarão descontos e pontos para as compras efetuadas em seus sites ou lojas físicas. A lista completa de todos os parceiros participantes do Novo Clube de Vantagens estará disponível no site do Novo Clube de Vantagens.

8 - RESGATE DE PRODUTOS OU SERVIÇOS

Os pontos transferidos à conta do Cliente poderão ser utilizados na troca de produtos e/ou serviços relacionados na seção do site do Novo Clube de Vantagens denominada "utilize pontos", desde que o Cliente tenha em sua conta um mínimo de pontos necessários para a operação de resgate.
É vedada a transferência de pontos de um Cliente, e a qualquer título, para outro Cliente ou terceiros.
O resgate com pontos dos produtos ou serviços disponibilizados pelo parceiro estará sujeita às normas aplicáveis pelo próprio parceiro ao Novo Clube de Vantagens incluindo, mas não se limitando, à oferta dos produtos ou serviços, o tempo para entrega e disponibilidade dos serviços ou produtos adquiridos com os pontos, do momento em que é solicitado o resgate pelo Cliente, até o momento em que o produto for entregue, ou o serviço disponibilizado, o que poderá variar de acordo com as regras de cada parceiro.
O fornecimento dos produtos ou serviços será feito diretamente pelos parceiros cadastrados no Novo Clube de Vantagens, sob responsabilidade da Administradora, os quais irão definir os procedimentos para substituição ou reembolso daqueles produtos ou serviços que eventualmente apresentarem defeitos, ou que apresentem, no caso específico dos produtos, problemas na entrega. Em nenhuma circunstância, a Light Serviços de Eletricidade S/A terá responsabilidade pelos produtos ou serviços fornecidos pelos parceiros, nem receberá nenhum tipo de pagamento, sendo destes a responsabilidade sobre quaisquer danos eventualmente sofridos pelos Clientes relacionados à utilização do produto ou à execução do serviço.
A Light Serviços de Eletricidade S/A não se responsabiliza, outrossim, por eventuais problemas relacionados à aquisição dos produtos ou serviços incluindo, mas não se limitando, às hipóteses a seguir:
(I) mudanças ou descontinuações quanto ao oferecimento, pelo parceiro, de qualquer produto ou serviço;
(II) pela retirada ou saída do Novo Clube de Vantagens de quaisquer dos parceiros;
(III) por qualquer defeito ou desvalorização dos produtos ou serviços, causados por tal mudança ou descontinuação;
(IV) pela qualidade dos produtos ou serviços disponibilizados pelos parceiros, bem como pelos prazos de entregas e garantias, os quais serão de exclusiva responsabilidade do parceiro.
Alguns parceiros poderão limitar a quantidade de pontos resgatáveis em um determinado período de tempo e/ou para determinadas promoções.
Os pontos adquiridos não são cumulativos com outras promoções, cupons, descontos ou ofertas especiais, salvo se expressamente reconhecidas pelo parceiro.
O Cliente poderá acionar a Administradora, responsável pelo gerenciamento do Novo Clube de Vantagens, caso constate quaisquer divergências no processo utilização de pontos no resgate de produtos ou serviços, diretamente no site [www.light.com.br/clientemais], na seção “utilize pontos”.
Uma vez retirados os pontos da conta do Cliente, e processado o pedido nos sistemas do Novo Clube de Vantagens, a operação não poderá ser revertida e nem os pontos devolvidos. Em outras palavras, a operação de utilização de pontos no resgate de produtos ou serviços não pode ser desfeita, salvo nos casos de:
(a) falha na entrega do produto;
(b) não execução do serviço;
(c) cancelamento da compra dentro do prazo de 07 (sete) dias úteis em caso de compras virtuais (direito de arrependimento).
Para a efetivação da utilização de pontos no resgate de produtos ou serviços, consideram-se as regras a seguir:
> O Cliente deve estar ativo no Novo Clube de Vantagens, e o seu cadastro totalmente preenchido contendo um endereço (físico) válido em território brasileiro, atendido pelos Correios ou diretamente pelos parceiros da rede credenciada;
> O Cliente deve estar cumprindo as condições estabelecidas pela Light Serviços de Eletricidade S/A, conforme definido no item 3 deste Regulamento (AFILIAÇÃO / ADESÃO AO NOVO CLUBE DE VANTAGENS);
> O produto ou serviço deve estar disponível para o resgate.
Todas as operações de utilização de pontos no resgate de produtos ou serviços estão sujeitas à Auditoria Interna pela Administradora, a qualquer tempo, a fim de verificar a idoneidade das transações, sendo que:
1 - O processo de auditoria pode levar até 20 (vinte) dias úteis para ser concluído;
2 - Estando a transação envolvida num processo de auditoria, o prazo para entrega e/ou recebimento do produto/serviço será considerado a partir da data de conclusão do referido processo de auditoria, no qual reste comprovado a legitimidade da transação;
3 - Caso a equipe de auditoria interna não tenha retorno das informações solicitadas durante o processo, referentes à transação e/ou informações do Cliente, em até 10 (dez) dias corridos da solicitação, a operação de resgate será automaticamente descontinuada, e os pontos utilizados serão devolvidos à conta;
4 - Caso comprovada fraude ou ilicitude na compra efetuada mediante resgate de pontos, fica a Administradora autorizada a cancelar a transação, mediante comunicação ao Cliente;
5 - Uma vez aprovada a utilização dos pontos para resgate de produtos ou serviços, após o processo de auditoria, o resgate será autorizado e o Cliente comunicado, devendo aguardar que o item seja entregue por meio da via escolhida no momento da transação, dentro dos prazos de entregas oficiais estabelecidos pelos parceiros do Novo Clube de Vantagens;
6 - Durante o processo de auditoria, não haverá garantia quanto à disponibilidade do produto em estoque, ou do agendamento do serviço. Caso, durante o processo de auditoria, o produto ou serviço solicitado não exista mais, os pontos serão devolvidos ao Cliente.

9 - PRAZO DE VALIDADE DOS PONTOS

Os pontos serão válidos por um prazo improrrogável de 12 (doze) meses, a contar de sua aquisição pelo Cliente. Após o término de sua validade, os pontos serão automaticamente cancelados e excluídos da conta do Cliente.
Excepcionalmente, a Light Serviços de Eletricidade S/A poderá oferecer promoções especiais cujos pontos terão prazo de validade inferior a 12 (doze) meses, a ser informado de acordo com as regras da promoção, em cada caso.

10 - DÚVIDAS, CRÍTICAS OU SUGESTÕES

Dúvidas, críticas ou sugestões poderão ser encaminhadas à Administradora, por meio dos seguintes canais:
(i) Site do Novo Clube de Vantagens, na seção “Fale Conosco”;
(ii) E-mail: atendimento@clientemais.com.br.

11 - SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO CLIENTE NO NOVO CLUBE DE VANTAGENS

Caso o Cliente deixe de obedecer aos critérios de participação estabelecidos neste Regulamento, sua participação ficará suspensa até que o mesmo volte a se enquadrar nos critérios estabelecidos. Nesse caso, os pontos acumulados ficarão congelados, podendo ser utilizados após a sua regularização, desde que dentro do prazo de validade, definido no item 9 acima.
Caso o participante deixe de ser Cliente da Light Serviços de Eletricidade S/A, este terá automaticamente sua inscrição cancelada no Novo Clube de Vantagens. O cancelamento da inscrição implica na perda do direito do uso e cancelamento automático dos pontos eventualmente acumulados. Os pedidos de resgate realizados antes do usuário deixar de ser Cliente serão assegurados.

12- CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DO NOVO CLUBE DE VANTAGENS

A Light Serviços de Eletricidade S/A, se reserva ao direito de cancelar o Novo Clube de Vantagens a qualquer momento, independente de notificação prévia. Neste caso, uma notificação informando sobre o cancelamento do Novo Clube de Vantagens será enviada para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente durante o processo de inscrição, e este terá o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data do cancelamento do Novo Clube de Vantagens, para efetuar eventual resgate com o saldo disponível em sua Conta.
A Light Serviços de Eletricidade S/A não se responsabiliza por eventuais falhas no envio de notificação informando sobre o cancelamento do Novo Clube de Vantagens, se estas falhas forem causadas, sem prejuízo das demais hipóteses previstas no presente Regulamento, por:
(a) erro no Novo Clube de Vantagens de e-mail do Cliente;
(b) fornecimento incorreto, pelo Cliente, do endereço de e-mail;
(c) incapacidade do Cliente em checar seus e-mails;
ou (d) ausência de comunicação de alteração de endereço de e-mail pelo Cliente.
A Light Serviços de Eletricidade S/A reserva-se o direito de alterar as condições do Novo Clube de Vantagens, a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante notificação prévia aos Clientes. Para os pontos já adquiridos no momento da alteração das condições do Novo Clube de Vantagens, serão mantidas as regras vigentes no momento da aquisição.
A permanência do Cliente no Novo Clube de Vantagens após tais modificações será presumida como aceitação automática das novas regras, previamente informadas. Caso o Cliente não concorde com quaisquer modificações introduzidas, deve proceder com o cancelamento de seu cadastro no Novo Clube de Vantagens.

13 - EXCLUSÃO DO PARTICIPANTE

A participação no Novo Clube de Vantagens está sujeita aos Termos e Condições deste Regulamento, bem como as suas eventuais e futuras atualizações. Qualquer declaração falsa e/ou informação inverídica fornecida pelo Cliente, durante sua participação no Novo Clube de Vantagens, ou por qualquer pessoa agindo em seu nome, poderá resultar no cancelamento de seu cadastro e/ou dos pontos adquiridos.
Nenhuma máquina, script ou serviços automatizados poderão ser utilizados para influenciar o crédito de pontos, sendo que, uma vez constatado o uso deste recurso, o Cliente será automaticamente excluído do Novo Clube de Vantagens, a totalidade de pontos eventualmente adquiridos será anulada, e o Cliente poderá responder cível e criminalmente pela fraude cometida.

14 - EXONERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES

A Light Serviços de Eletricidade S/A não oferece garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade de qualquer produto, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de produtos ou serviços oferecidos ou propiciados pelos parceiros.
Muito embora a Light Serviços de Eletricidade S/A, por meio da Administradora, adote uma política de segurança e pretenda tomar todas as providências, dentro do Novo Clube de Vantagens, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos, não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros no site do Novo Clube de Vantagens, não assumindo qualquer responsabilidade por danos causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo.
Todos os dados fornecidos pelo Cliente para aderir ao Novo Clube de Vantagens estarão protegidos, a fim de assegurar a privacidade e integridade de seus dados, bem como a autenticidade das informações. O Cliente deverá agir em conformidade com as regras das promoções oferecidas no site do Novo Clube de Vantagens. Estas atividades serão determinadas a exclusivo critério dos parceiros que as estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente surgido em virtude da realização de uma determinada promoção deverá ser resolvido entre o Cliente e o parceiro.
Antes de participar de qualquer promoção, é imprescindível que o Cliente se certifique das Políticas de Entrega adotadas pelo parceiro, dos detalhes do produto ou serviço que está sendo adquirido, bem como se todos estes aspectos atendem às suas expectativas.
A Light Serviços de Eletricidade S/A não possui vínculo, parceria, ingerência ou ganhos sobre os produtos ou serviços dos parceiros da rede credenciada, sendo este apenas um meio de relacionamento sob administração da empresa PONTOS E PRÊMIOS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA., a fim de que os Clientes da Light Serviços de Eletricidade S/A adquiram descontos quando da aquisição de produtos ou serviços. Desta forma, em nenhuma hipótese poderá ser alegada solidariedade entre a Light Serviços de Eletricidade S/A e a Administradora, ou entre Light Serviços de Eletricidade S/A e os parceiros da rede credenciada.
O Cliente deverá certificar-se de todos os detalhes referente à compra, e quaisquer demandas e ou reclamações deverão ser diretamente direcionadas ao “fale conosco” da Administradora, no site: [www.light.com.br/clientemais/faleconosco].

15 – DISPOSIÇÕES GERAIS

Fica eleito o foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Regulamento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Este Regulamento será interpretado de acordo com as leis brasileiras. Se qualquer dispositivo deste for considerado nulo ou inexequível, será executado ao máximo possível de sua validade, sendo que os demais dispositivos deste Regulamento permanecerão em pleno vigor. A não insistência por parte do em exigir o integral cumprimento de qualquer das cláusulas deste Regulamento não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer direito correspondente.